UNIDOSOs sargentos Laci Marinho de Araújo e Fernando Alcântara de Figueiredo. "É tudo como um casal normal", dizem
O pernambucano Fernando Alcântara de Figueiredo pisou pela primeira vez em Brasília em 1995, com uma mochila nas costas e uma pequena mala à mão. Tinha 22 anos. Após onze meses no curso preparatório para sargento do Exército em Juiz de Fora, Minas Gerais, ele desembarcava na capital da República para se apresentar ao Batalhão da Guarda Presidencial, unidade conhecida por ter uma das rotinas mais severas da caserna. Foi lá que, dias depois, conheceu o potiguar Laci Marinho de Araújo, outro recém-chegado a Brasília. Laci, que fizera o curso preparatório em Três Corações, interior mineiro, fora escalado para o mesmo BGP. Demorou pouco para os dois se identificarem. Em questão de dias, a amizade parecia vir da infância.
A relação que ali começava nortearia, de modo marcante, o futuro da dupla tanto dentro quanto fora do Exército. A amizade já durava quase dois anos quando eles resolveram sair do alojamento militar para morar juntos numa república. Mais tarde, passaram a dividir o mesmo apartamento. A proximidade entre os dois passou a despertar a atenção dos companheiros de quartel, incluindos seus superiores. Tudo indicava que ali poderia haver mais que uma amizade. Fernando e Laci, no entanto, garantiam ser apenas grandes amigos. Na semana passada, isso mudou. Em entrevista a ÉPOCA, eles assumiram viver uma relação amorosa desde que se mudaram do alojamento do batalhão, em 1997.
É o primeiro caso de militares da ativa do Exército Brasileiro que, além de assumirem ser homossexuais, admitem uma relação estável e, mais que isso, mostram a cara. "Nós somos um casal e mantemos uma relação estável há mais de dez anos", diz Laci, hoje com 36 anos. "Até no cartão de crédito nós temos o outro como dependente", diz. "É tudo como um casal normal", emenda Fernando, 34.
Sargento De Araújo, ou Laci, divide a carrerira militar com a vida de artista. É o vocalista de uma banda chamada Terceira Visão e se apresenta como cover da cantora Cássia Eller, morta em 2001. No palco, assume outro nome: Eron Anderson. Sargento Fernando o apóia. "Eu sou uma espécie de empresário do Laci", diz.
Essa jornada dupla está no epicentro de uma guerra que a dupla vem travando com o Exército. Em 2007, Laci passou seis meses fora do trabalho. Alegou problemas de saúde. "Já diagnosticaram várias coisas, como lesão medular, esclerose múltipla, disfunção labiríntica, depressão... Mas até hoje não sei ao certo o que é", diz ele. O sargento mostra um punhado de caixas de remédios tarja-preta para reforçar o argumento.
No dia 21 de maio, a justiça militar mandou prender o sargento De Araújo. Hoje, ele é considerado desertor. Ao final do processo, poderá ser expulso do Exército.
Fonte: Revista Época 05/2008
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Confira a nota do Exército sobre a situação dos sargentos
Texto enviado a Época
Com relação à solicitação, o Centro de Comunicação Social do Exército informa que:
Quanto aos sargentos citados inicialmente em sua mensagem
No ano de 2007, o 2º Sargento de Infantaria LACI MARINHO DE ARAÚJO, afastou-se por cerca de 06 (seis) meses do serviço, por alegados motivos de saúde. O militar em questão é sargento combatente da Arma de Infantaria, concludente do Curso de Formação de Sargentos em 1995. Desde sua formação serve na guarnição de Brasília-DF.
Conforme prevê a legislação militar, em paralelo com a legislação trabalhista civil, o Sargento ARAÚJO foi objeto de investigação administrativa (sindicância) a fim de apurar as causas de seu estado sanitário e de seu afastamento. Cabe citar que, nas investigações, determinadas e funcionalmente de competência do então Comandante da 11ª Região Militar, General ADHEMAR DA COSTA MACHADO FILHO, o sindicado deixou de apresentar laudos referentes aos exames determinantes comprobatórios de seu estado de saúde, bem como recusou-se a receber médico militar especialista (neurologista) que deslocara-se até a sua residência para atestar sua condição e compor os autos da investigação.
Em 11 de abril de 2007, foi publicada sua transferência do Hospital Geral de Brasília, onde serve desde 03 de dezembro de 2003, para o 4º Batalhão de Infantaria Leve, em Osasco-DF, na Grande São Paulo, unidade militar orgânica da 12ª Brigada de Infantaria Leve e integrante da Força de Ação Rápida do Exército. O militar, portanto, foi movimentado, com remuneração pertinente a que faz jus, para Organização Militar (OM) de sua Arma (Infantaria) e de projeção estratégica, já que sua habilitação militar o direciona muito mais para as atividades de monitor da instrução militar em corpos de tropa, do que para o trabalho burocrático em um hospital militar.
Os prazos regulamentares para a movimentação estavam perfeitamente enquadrados na legislação competente, já que o militar serve nesta guarnição de Brasília, desde 1996 e, na mesma OM, desde 2003. A execução efetiva da movimentação só deve ocorrer quando o militar estiver pronto para o serviço, de acordo com a Lei.
Ainda, com relação à movimentação, destaca-se que, na época, o Exército Brasileiro tinha um claro de cerca de 2.400 graduados (subtenentes e sargentos) de carreira. Prescindir do serviço de um profissional, por motivo de saúde, é previsto no regulamento e na Lei militar correspondente. Cabe, no entanto, ao mesmo profissional, seja civil ou militar, atestar esta condição, sem a qual caracterizaria o afastamento como irregular e sujeito, portanto, aos rigores da legislação.
Assim, verifica-se na seqüência dos fatos, uma postura inadequada, incoerente, indisciplinada e duvidosa do militar, reagindo quanto à movimentação e aos procedimentos de inspeção de saúde, previsto na administração militar. Vale citar que o Sgt DE ARAÚJO solicitou adiamento do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos, marco obrigatório na carreira dos graduados, e que o habilitaria ao melhor desempenho funcional de alguns cargos de natureza administrativa na Força.
A sindicância mencionada e as investigações em curso pelo Ministério Público Militar têm por foco, prioritariamente, apurar as causas do longo afastamento do serviço do militar, sem que o mesmo apresentasse os exames comprobatórios de sua situação sanitária, em paralelo com a legislação trabalhista civil, à qual todo brasileiro está submetido. Não haveria sentido na relutância da apresentação de tais laudos técnicos, já que a alegada enfermidade poderia ser geradora, inclusive, para a abertura de um processo de reforma, por doença, com o amparo do Estado. O Sgt DE ARAÚJO encontra-se na situação de desertor e foragido da justiça militar, desde maio de 2007.
Quanto ao senhor Fernando citado em sua mensagem, trata-se do Sargento FERNANDO ALCÂNTARA DE FIGUEIREDO, também da Arma de Infantaria, que foi transferido do Hospital Geral de Brasília para o 19º Batalhão de Infantaria Motorizado, São Leopoldo - RS, na Grande Porto Alegre, por necessidade do serviço e de recompletamento de claros no Exército, fato já comentado anteriormente.
Portanto, o assunto está na esfera do Ministério Público Militar, a quem cabe pronunciar-se sobre outras questionamentos.
Quanto ao caso do outro sargento citado em sua mensagem
1. Para o sargento, mesmo o de carreira e após sua formação, é necessário processo administrativo, por períodos sucessivos, para a prorrogação do tempo de serviço e a possibilidade de se atingir a sua estabilidade, tudo conforme prevê a Lei 6880, de 09 de dezembro de 1980, que trata do Estatuto dos Militares, e a Portaria nº 047, do Departamento Geral do Pessoal (DGP), de 28 de março de 2005, que trata das Normas Reguladoras das Prorrogações de Tempo de Serviço dos Sargentos de Carreira, ainda não estabilizados.
No caso específico do ex-militar citado em sua mensagem, a partir do momento em que passou a apresentar problema de saúde, foram adotadas todas as medidas necessárias para o seu restabelecimento, cumprindo-se a Lei 6880 (Estatuto dos Militares), no que diz respeito à assistência médico-hospitalar, entendida como o "conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários". Cabe ressaltar que o problema de saúde não foi adquirido no período em que prestava o serviço militar.
O ex-militar foi licenciado do Exército Brasileiro em 18 de abril do corrente ano por ter tido o seu requerimento de engajamento indeferido por seu Comandante, uma vez que foi avaliado pela Junta Médica de Inspeção de Saúde como incapaz definitivamente para o exercício das funções militares, cumprindo-se a legislação quanto ao processo de prorrogação de tempo de serviço.
2. O ex-Sargento Fabiano de Barros Portela incorporou às fileiras do Exército Brasileiro, em 01 de fevereiro de 1999, na Escola de Saúde do Exército, onde realizou o Curso de Formação de Sargentos de Saúde.
Em Junho de 2006, o militar passou a apresentar um quadro de depressão profunda, cujo problema de saúde prejudicava o militar no seu desempenho profissional.
Foi encaminhado ao Hospital Geral de Juiz de Fora e, posteriormente, à Junta Médica de Inspeção de Saúde, que lhe concedeu sucessivas licenças para tratamento de saúde própria, por um período de 02 (dois) anos.
Em dezembro de 2006, teve seu requerimento de engajamento indeferido pelo Comandante do 17º Batalhão Logístico, por contrariar dispositivo legal. Engajamento é o ato da administração pelo qual o militar, sem estabilidade, tem seu tempo de serviço prorrogado no Exército.
Para conceder esta renovação, o Comandante deve respeitar vários dispositivos legais, dentre os quais um que impõe que o militar, para ter seu engajamento deferido, deve estar apto em inspeção de saúde, conforme legislação. Portanto, em dezembro de 2006, o Sargento Portela não teve seu tempo de serviço prorrogado, não tendo sido licenciado das fileiras do Exército, naquela oportunidade, por permanecer em tratamento de saúde.
O Sargento Portela não possui estabilidade, uma vez que o referido militar possui 09 (nove) anos de serviço, sendo que dois anos passou afastado para tratamento de saúde, contrariando, dessa forma, a Legislação que trata do assunto.
O ex-militar não pode ser reformado, pois a reforma é concedida àqueles com incapacidade definitiva para quaisquer tipos de atividade remuneratória ou laboral. No caso em questão, com a apresentação do quadro de depressão profunda, foi avaliado pela Junta Médica de Inspeção de Saúde como incapaz definitivamente para o exercício específico das funções militares, funções essas com características especiais, que não podem ser comparadas com outros tipos de trabalho exercidos na iniciativa privada ou no setor público.
3. Para melhor compreensão, segue-se o extrato de documentos que orientam e amparam as medidas adotadas pela administração militar:
Lei 6880, Título III, Capítulo I, Seção I:
"Art 50 - São direitos dos militares:
IV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas:
a) a estabilidade, quando praça com 10 (dez) ou mais anos de tempo de efetivo serviço;
Portaria nº 047, DGP, de 28 de março de 2005:
Capítulo II
"Art. 2° Poderá ser concedida prorrogação de tempo de serviço, por períodos sucessivos, até que adquiram estabilidade, na forma da letra a do inciso IV do Art 50 do Estatuto dos Militares (Lei n° 6.880, de 09 Dez 1980), aos sargentos possuidores do Curso de Formação de Sargentos de Carreira (CFS) e aos sargentos músicos, respeitando-se os seguintes requisitos gerais:
I - o interesse do Exército;
II - ser julgado apto em inspeção de saúde; e
III - ter obtido, no mínimo, o conceito "B" (Bom) no último Teste de Aptidão Física (TAF), exceto nos casos em que:
a) tenha sido dispensado da realização do TAF por incapacidade física temporária, decorrente de ato de serviço, verificada em inspeção de saúde; e
b) tenha obtido menção "Suficiente" (S), no TAF alternativo, o portador de deficiência física, verificada em inspeção de saúde.
IV - ter boa formação moral, boa conduta civil e militar, expressas no Perfil do Avaliado, estando classificado, no mínimo, no comportamento Bom;
V - ter acentuado espírito militar, evidenciado pelas manifestações de disciplina, responsabilidade e dedicação ao serviço e expresso no Perfil do Avaliado; e
VI - ter elevada capacidade de trabalho e revelar eficiência no desempenho de suas funções, expressas no Perfil do Avaliado".
Capítulo III
"Art. 4° O reengajamento ocorrerá nas seguintes condições:
I - Após o término da prorrogação de tempo de serviço concedida de acordo com o Art 3° destas Normas, desde que o interessado requeira, poderão ser concedidos reengajamentos por períodos sucessivos de 1(um) ano, contados a partir do término de cada prorrogação, desde que atendidos os requisitos gerais constantes do Art 2° destas Normas, até atingir 9 (nove) anos e 10 (dez) meses de efetivo serviço, considerados todos os períodos computáveis;
V - A prorrogação que permitirá ao militar adquirir o direito à estabilidade poderá ser concedida por 1(um) ano a contar do término da prorrogação concedida de acordo com o inciso IV anterior, desde que atendidas as seguintes condições:
a) o interessado requeira;
b) sejam atendidos os requisitos gerais constantes do Art 2° destas Normas; e
c) tenha o militar obtido avaliação favorável à aquisição da estabilidade, emitida por seu Comandante, Chefe ou Diretor".
"Art. 5° A avaliação do militar emitida por seu Comandante, Chefe ou Diretor com vistas à sua estabilidade de que trata estas Normas deverá observar o seguinte:
I - expressar formal e claramente:
c) se foram atendidos todos os requisitos constantes do Art 2° destas Normas".
Assim, o Exército cumpriu todas as medidas previstas na legislação em vigor, preocupando-se em preservar a pessoa supracitada e o respectivo quadro de saúde, compreendendo que o assunto já se encontra esgotado no âmbito da esfera administrativa.
4. O Juízo da 2ª Vara Federal de Juiz de Fora concedeu tutela antecipada em favor do ex-sargento FABIANO BARROS PORTELA, processo nº 2008.38.01.001926-0, sem ouvir a Administração Militar para a tal reintegração.
O pedido do autor, em síntese, se funda em uma possível ilegalidade no licenciamento, haja vista ter sido considerado incapaz para o serviço do Exército e não haver acometido da doença durante o tempo em que esteve na caserna.
Para o magistrado, há uma possibilidade de invalidez do autor e, por isso, concedeu a tutela, determinando a realização de uma perícia médica.
O Exército foi notificado e está recorrendo da decisão.
Atenciosamente,
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO
Fonte: Revista Época 05/2008
